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Preparar os documentos para registro de loteamentos no Registro de Imóveis, em conformidade com as exigências legais, segundo a Lei nº 6.766/79.
Atender aos requisitos legais e à função social da propriedade urbana.
Alienar os lotes e executar as obras de infraestrutura.
Respeitar os princípios de defesa do meio ambiente.
Parcelamento de Solo
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